O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, contra o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).

Com a atualização, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio sobe de R$ 675 para R$ 777. O reajuste corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 e começa a valer em outubro.

Mendonça rejeitou ação de Zé Trovão

Antes de receber a ação de Renan Santos, Mendonça rejeitou uma representação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste.

O ministro não analisou o mérito da contestação. A ação foi rejeitada por uma questão processual: segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência, porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

Renan questiona reajuste na Justiça Eleitoral

Na representação, Renan Santos classifica o aumento como “ilegal, inconstitucional e eleitoreiro”. O candidato afirma que o governo já teria conhecimento, desde o início de 2025, da perda de poder aquisitivo dos beneficiários do programa e questiona a decisão de conceder o reajuste durante o período eleitoral.

A ação sustenta que haveria “propósito eleitoreiro” na medida e questiona a existência de recursos previamente previstos para bancar o aumento. Renan também afirma que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária de 2026 nem no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto.

Impacto nas contas públicas

Segundo as informações divulgadas pelo governo, o reajuste terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a estimativa é de R$ 22,7 bilhões em despesas adicionais. A proposta orçamentária de 2027 deverá ser ajustada para incorporar a nova despesa.

Na representação, Renan afirma que a medida teria sido adotada de forma acelerada e associa o reajuste à estratégia eleitoral do governo. Essas afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pelo candidato à Justiça Eleitoral.

Fonte: Meio Norte