O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o início dos estudos para a demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, em Piripiri, no Norte do Piauí. Segundo o órgão, o processo está sem avanço desde 2015.

A ação pede que a Funai e a União realizem os estudos antropológicos para identificação do grupo indígena e constituam um grupo técnico especializado para iniciar o processo de demarcação.

O MPF também requer que, após o início dos estudos, sejam cumpridas as demais etapas previstas na legislação para a demarcação do território.

A cobrança ocorre após uma visita técnica realizada pelo MPF em março deste ano. Entre os dias 24 e 26 de março, uma equipe do órgão esteve em territórios ocupados pelo povo Tabajara em Piripiri para ouvir lideranças e reunir informações que serão utilizadas em laudos periciais. A diligência contou com servidores e peritos das áreas de antropologia e engenharia agronômica, além de representantes da Funai, UFPI, UFDPar e Iphan.

MPF aponta impactos no território

Segundo o MPF, a falta de demarcação deixa as comunidades expostas a atividades econômicas desenvolvidas na região. Durante a visita, o órgão registrou relatos e informações sobre desmatamento, redução da oferta de água e contaminação de recursos hídricos, além da ausência de consulta prévia às comunidades sobre determinadas atividades.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, responsável pela ação, afirma que a situação exige o início dos trabalhos de identificação e demarcação.

“Além dessas graves constatações, que já são objeto de investigações, destaca-se que sem a demarcação federal, as famílias indígenas ficaram isoladas entre propriedades privadas e são forçadas a entregar parte de suas colheitas aos fazendeiros para continuarem vivendo em seu solo ancestral. É urgente e imperioso que esses trabalhos iniciem”, argumenta.

O MPF também informou que atividades minerárias e agropecuárias estão entre os temas que vêm sendo acompanhados na região. Em 2025, representantes de comunidades Tabajara já haviam relatado ao órgão dificuldades de circulação no território e impactos de atividades minerárias e agropecuárias.

Funai cita falta de estrutura

A Funai atribui a demora nos processos de demarcação à falta de estrutura e de profissionais. Segundo informações apresentadas ao MPF, a constituição de equipes técnicas depende da disponibilidade de pessoal e recursos.

Em publicação de abril de 2026, o MPF informou que o Piauí não possui nenhuma terra indígena oficialmente demarcada pela União. Na mesma ocasião, o órgão registrou que a Funai atribuía a demora à escassez de estrutura e profissionais.

O MPF contesta a demora e afirma que a ausência de providências por parte do poder público compromete o andamento do processo administrativo.

“Salta aos olhos a mora estatal. Não bastasse isso, a fundação requerida em momento algum apresentou justificativa aceitável para tamanha violação aos princípios norteadores do Direito Administrativo, notadamente o princípio da duração razoável do processo”, destaca Kelston Lages.

Piauí não tem terra indígena demarcada pela União

O Piauí está entre os dois estados brasileiros que não possuem terra indígena demarcada pela União, ao lado do Rio Grande do Norte. Em abril, o MPF informou que, no caso piauiense, as reivindicações territoriais estavam em fase de qualificação, etapa preliminar de coleta de informações.

Segundo dados informados pela Funai ao MPF, vivem no Piauí mais de 1.600 famílias indígenas, de sete povos, distribuídas em cerca de 39 comunidades de 12 municípios. O Censo 2022 do IBGE contabilizou 7.202 pessoas indígenas no estado.

O povo Tabajara de Piripiri está distribuído por comunidades como Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica.

MPF também cobra reabertura da Funai em Piripiri

A atuação do MPF também envolve a reabertura da unidade da Funai em Piripiri, fechada em 2017. A Coordenação Técnica Local era a única representação física da fundação em todo o Piauí.

Em junho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a reinstalação da unidade em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo o MPF, a decisão não foi cumprida. Em julho de 2026, o valor acumulado da multa chegava a aproximadamente R$ 44,55 milhões.

Atualmente, o atendimento aos povos indígenas do Piauí é realizado pela estrutura da Funai sediada no Ceará. O MPF informou que continua cobrando a reinstalação da unidade de Piripiri.

Fonte: Com informações do MPF